A Lei 15.267/2025, em vigor desde maio de 2026, representa um marco na saúde da mulher e também dos homens diagnosticados com câncer de mama. Entenda o que muda na prática.
Milhões de brasileiros e brasileiras que enfrentam o câncer de mama agora podem contar com um aliado fundamental na recuperação pós-cirúrgica. A Lei 15.267, de 21 de novembro de 2025, que passou a valer oficialmente em maio de 2026, garante o direito à assistência fisioterapêutica gratuita pelo SUS para todos os pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia — a remoção parcial ou total da mama.
A medida é considerada uma das mais importantes conquistas recentes na área de saúde oncológica e representa um avanço significativo na qualidade de vida de quem já passou pelo tratamento cirúrgico do câncer de mama.
O Que Muda com a Lei 15.267/2025?
A nova legislação altera a Lei 9.797, de 1999, que já garantia às mulheres o direito à cirurgia plástica reconstrutiva após a mastectomia. Agora, esse direito é ampliado com a inclusão do tratamento fisioterapêutico, conforme prescrição do médico assistente.
Principais pontos da lei:
- ✅ Fisioterapia garantida pelo SUS para pacientes pós-mastectomia
- ✅ Abrangência para mulheres e homens diagnosticados com câncer de mama
- ✅ Tratamento voltado para reabilitação e prevenção de complicações pós-cirúrgicas
- ✅ Regulamentação a cargo do Ministério da Saúde
- ✅ Entrada em vigor após 180 dias da publicação (vigente desde maio de 2026)
Por Que a Fisioterapia é Essencial Após a Mastectomia?
Segundo o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator da matéria no Senado, a fisioterapia é indispensável para prevenir e tratar uma série de sequelas comuns após a cirurgia. Entre as principais complicações que o tratamento pode evitar ou minimizar, destacam-se:
- 🔹 Dor crônica na região operada
- 🔹 Linfedema — inchaço causado pelo acúmulo de líquido
- 🔹 Limitação de movimento do ombro e do braço
- 🔹 Cicatrizes aderidas e retrações
- 🔹 Perda de força muscular na região afetada
💡 A fisioterapia oncológica é reconhecida pela como parte fundamental do tratamento integral do paciente com câncer de mama.
Quem Tem Direito ao Benefício?
A lei é clara e abrangente. Têm direito à fisioterapia gratuita pelo SUS:
⚠️ Importante: O tratamento fisioterapêutico será realizado quando indicado pelo médico assistente, seguindo a regulamentação do Ministério da Saúde.
Como Acessar o Tratamento?
Se você ou alguém próximo passou por uma mastectomia e precisa de acompanhamento fisioterapêutico, veja o passo a passo:
- Consulte seu médico assistente para obter a indicação formal do tratamento
- Procure uma unidade do SUS vinculada ao seu tratamento oncológico
- Solicite o encaminhamento para fisioterapia com base na Lei 15.267/2025
- Caso haja negativa, registre uma ouvidoria no SUS (Disque Saúde: 136) ou acione o
- Em caso de dúvidas, consulte um advogado.
Câncer de Mama no Brasil: Números que Alertam
O câncer de mama é o tipo mais incidente entre mulheres no Brasil, segundo o . A fisioterapia pós-mastectomia, portanto, impacta diretamente centenas de milhares de pacientes que realizam o tratamento pelo SUS todos os anos.
Além disso, o câncer de mama masculino, embora menos frequente, também atinge milhares de homens — e agora eles também estão expressamente amparados pela lei.
O Que Especialistas Dizem
A Sociedade Brasileira de Mastologia celebrou a sanção da lei, classificando-a como um avanço essencial para a integralidade do cuidado ao paciente oncológico. Segundo a entidade, a fisioterapia não é apenas um complemento — é parte indispensável do processo de reabilitação.
📌 Resumo Rápido
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