A divulgação de mensagens trocadas pelo WhatsApp sem a autorização de todos os participantes pode gerar consequências sérias. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que essa prática é considerada ilícita e pode levar à responsabilização por danos, a menos que a divulgação tenha o propósito de proteger um direito legítimo do receptor das mensagens.
Assim como as conversas telefônicas, as trocas de mensagens pelo WhatsApp também são protegidas pelo sigilo das comunicações. Isso significa que compartilhar o conteúdo dessas conversas com terceiros requer o consentimento dos participantes ou uma autorização judicial.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, afirmou que ao tornar uma conversa privada pública, além de quebrar a confidencialidade, há uma violação da expectativa legítima de privacidade e intimidade do emissor das mensagens. Isso pode levar à responsabilização da pessoa que realizou a divulgação, caso haja danos causados.
Um caso concreto envolveu um torcedor que postou mensagens de um grupo do WhatsApp em redes sociais e para a imprensa. As mensagens continham opiniões diversas e imagens pessoais de outros membros, o que resultou no desligamento de alguns integrantes do clube de futebol do Paraná. A justiça condenou o autor da divulgação a pagar uma indenização por danos morais.
Liberdade de informação e direito à privacidade são dois princípios em conflito nesse cenário. A relatora destacou que ao enviar mensagens pelo WhatsApp, espera-se que elas permaneçam privadas e não sejam divulgadas a terceiros. A decisão de divulgar o conteúdo das mensagens exige uma avaliação cuidadosa dos direitos envolvidos.
Em resumo, a divulgação não autorizada de mensagens do WhatsApp pode ter consequências legais. É importante lembrar que o sigilo das comunicações é uma proteção essencial para a privacidade e a liberdade de expressão. Portanto, antes de compartilhar mensagens de conversas privadas, é fundamental considerar os direitos e a privacidade dos envolvidos.
REsp 1.903.273
Brol Advocacia
Marlon Cassio Brol – Advogado | Assistência jurídica em questões de proteção digital
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Foz do Iguaçu/PR