Você já se perguntou como a lei pode proteger melhor as mulheres em situação de vulnerabilidade? A recente Lei nº 14.887, de 12 de junho de 2024, traz mudanças significativas que podem impactar diretamente a vida de milhares de brasileiras. Esta nova legislação fortalece a Lei Maria da Penha e amplia o alcance da assistência às vítimas de violência doméstica e familiar.
Um sistema de saúde e segurança público que prioriza o atendimento às mulheres em situação de risco agora é uma realidade tangível. A lei determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) devem oferecer assistência prioritária às vítimas de violência doméstica e familiar.
As mudanças não se limitam apenas ao atendimento inicial. A nova legislação vai além, assegurando que, em casos de mesma gravidade, as vítimas de violência terão prioridade até mesmo para cirurgias plásticas reparadoras. Este é um passo significativo no reconhecimento das necessidades específicas dessas mulheres.
Estas alterações na lei representam um avanço considerável na proteção e no cuidado com as mulheres em situação de vulnerabilidade. No entanto, navegar pelo sistema legal pode ser desafiador. Você conhece todos os seus direitos? Sabe como acessá-los de forma efetiva?
É fundamental estar bem informado e contar com orientação especializada para garantir que esses direitos sejam plenamente respeitados. Um advogado especializado em direitos das mulheres pode ser a diferença entre receber ou não o atendimento prioritário que a lei agora garante.
Não deixe que a falta de conhecimento impeça você ou alguém próximo de receber a assistência necessária. A lei está do seu lado, mas é preciso saber como usá-la a seu favor. Busque orientação jurídica e assegure que seus direitos sejam respeitados.
Lembre-se: conhecimento é poder. E com o apoio legal adequado, você estará mais preparada para enfrentar desafios e garantir sua segurança e bem-estar. Não hesite em procurar ajuda – sua vida e sua saúde são prioridades, e agora a lei reconhece isso mais do que nunca.
Marlon Cassio Brol
Advogado | OAB/PR 111.131
(45) 9.8418-9190
Foz do Iguaçu/PR