Enfrentar o câncer é uma jornada repleta de desafios, mas no Brasil, o reconhecimento da gravidade da doença garante um direito fundamental: a isenção do imposto de renda. No entanto, muitas pessoas desconhecem esse benefício, especialmente quando a cura é alcançada. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente como o Brasil trata esse direito e como é possível solicitar essa isenção.
Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave
É importante destacar que a isenção de imposto de renda para aposentados, pensionistas e beneficiários de proventos está prevista na legislação tributária. De acordo com as leis vigentes, os rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão são isentos de imposto de renda quando o beneficiário é portador de doenças graves listadas na lei. Essas doenças incluem o câncer, AIDS, doença de Parkinson, esclerose múltipla, entre outras.
Isenção para pessoas curadas do Câncer
A isenção do imposto de renda não se limita ao período ativo da doença. Mesmo aqueles que superaram o câncer têm direito a essa isenção em suas aposentadorias ou pensões. O Superior Tribunal de Justiça já estabeleceu esse entendimento por meio da Súmula 627, que afirma que “o contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.”
Para solicitar a isenção, basta apresentar relatórios médicos que comprovem o diagnóstico do câncer e a data em que ele foi identificado. Importante ressaltar que o benefício se estende a todos os tipos de câncer, independentemente da cura da doença.
Como Solicitar a Isenção de Imposto de Renda por Câncer?
A isenção pode ser solicitada de duas maneiras: administrativamente, por meio do INSS e da Receita Federal, ou judicialmente. Embora o direito à isenção seja garantido para sobreviventes de câncer, a via administrativa nem sempre reconhece esse direito. Portanto, recorrer a um processo judicial é uma opção mais segura.
Através do processo e dos relatórios médicos, o diagnóstico do câncer é comprovado, garantindo o direito à isenção. Além disso, o processo judicial oferece a vantagem de restituição dos valores pagos após o diagnóstico.
Restituição de Valores
Para garantir a restituição de valores, é essencial possuir um relatório médico que indique a data do diagnóstico do câncer. Qualquer pagamento de imposto de renda relacionado à aposentadoria ou pensão realizado após o diagnóstico poderá ser reembolsado.
Duração da Isenção do Imposto de Renda
A duração da isenção depende do método de solicitação. Via administrativa, o processo pode ser mais rápido, mas a Administração Pública pode suspendê-lo se entender que houve cura ou outra situação relevante. No entanto, através do processo judicial, o direito à isenção não possui prazo de duração e se aplica durante todo o período em que o contribuinte receber sua aposentadoria ou pensão.
Para garantir seu direito e a restituição de valores, é aconselhável buscar a orientação de um advogado especializado. Eles podem ajudar a documentar o momento do diagnóstico, identificar os valores a serem restituídos e conduzir o processo de forma adequada, considerando as particularidades do seu caso.
Se você ainda tiver dúvidas ou desejar obter mais informações, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para auxiliá-lo. Seu direito à isenção do imposto de renda como sobrevivente de câncer é uma garantia que você merece.
Marlon Brol – Advogado | Assistência jurídica em recuperação de tributos fiscais
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Foz do Iguaçu/PR