O atendimento pelo Sistema Público de Saúde apresenta um problema alarmante: a demora no atendimento.
Segundo uma pesquisa do Datafolha, 45% dos pacientes do SUS relataram esperar por mais de seis meses por uma consulta, exame ou cirurgia. E para 29% desses pacientes, a espera ultrapassou um ano inteiro.
A situação é ainda mais grave quando há relatos de pacientes que nem sequer conseguem uma resposta do SUS, ficando sem a chance de entrar na fila de atendimento. A cada ano que passa, a situação se torna mais crítica, podendo resultar em quadros irreversíveis e até mesmo colocar em risco a vida dos pacientes.
Mas como lidar com essa demora? E como a Justiça pode ajudar?
|| Os casos mais comuns de demora pelo SUS
Você sabe quais são os casos em que a demora no atendimento pelo SUS é mais frequente? Consultas com especialistas, cirurgias e início de tratamentos são os principais relatos de demora. Mas fique atento! Se for comprovada a urgência do atendimento ou tratamento, você pode recorrer ao judiciário para obrigar o SUS a providenciar a assistência necessária.
|| O SUS tem prazos para atender?
Infelizmente, nossa legislação ainda é falha e não estabelece prazos máximos para o atendimento pelo SUS, exceto em casos de pacientes com câncer.
No entanto, se você puder comprovar a urgência do tratamento ou da realização de exames por meio de documentos, o judiciário geralmente se posiciona a favor do cidadão.
|| Documentação necessária para ação judicial por demora no atendimento pelo SUS
Tenha em mãos o máximo de documentos! Um relatório médico detalhado comprovando a urgência do tratamento ou atendimento aumenta consideravelmente as chances de sucesso na ação judicial contra o SUS.
Além disso, guarde todos os exames, pedidos médicos, protocolos de atendimento, guias de agendamento, anotações, e anote também o nome e o horário dos funcionários que lhe atenderam.
Demonstrar ao juiz, por meio de documentos, que você não tem condições financeiras para arcar com o custo do tratamento, consulta ou exame é fundamental. Dependendo do caso, outros documentos específicos podem ser necessários, por isso é importante contar com a análise de um advogado especialista em ações contra o SUS.
|| O funcionamento da ação judicial e seus direitos
Quando a urgência do caso é comprovada, o sistema judiciário costuma tomar decisões favoráveis, protegendo o cidadão e determinando que o atendimento necessário seja realizado o mais breve possível.
Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica, na qual um médico de confiança do juiz avaliará a situação clínica do paciente e a urgência do caso. Esteja bem preparado e munido de documentos que comprovem suas alegações para aumentar suas chances de êxito.
Lembre-se de que o direito à vida e à saúde são garantidos pela Constituição Federal, o que significa que a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal têm a obrigação de fornecer tudo o que for necessário para o seu bem-estar e qualidade de vida.
Contar com um advogado experiente em ações contra o SUS faz toda a diferença. Ele poderá orientá-lo sobre seus direitos, esclarecer todas as suas dúvidas e estar preparado para conduzir seu processo da melhor maneira possível.
Não se esqueça: para ingressar com uma ação judicial por demora no atendimento pelo SUS, é essencial preencher os requisitos abaixo:
– Ter um relatório médico detalhado indicando a urgência do atendimento ou procedimento.
– Comprovar a demora no atendimento, ausência de resposta ou recusa do SUS.
– Apresentar documentos que comprovem a impossibilidade financeira de custear o tratamento sem prejudicar o sustento próprio e de sua família.
Cumprindo esses requisitos, um advogado especialista em ações contra o SUS iniciará o processo judicial com um pedido de liminar. Essa ferramenta jurídica busca agilizar a liberação do procedimento, tratamento ou consulta antes mesmo da finalização do processo. Se concedida pelo juiz em favor do paciente, a liminar funciona como uma decisão provisória.
Não deixe de lutar pelos seus direitos! Aja agora mesmo e busque o atendimento de que você precisa.
Dúvidas? Consulte um advogado.