🤔 A escola pode cobrar pelo transporte durante as férias?
✅ Sim, é possível. A cobrança do transporte escolar durante as férias é legal, desde que devidamente informada antecipadamente aos responsáveis.
❓ E se eu não fui avisado e ainda assim fui cobrado?
🚫 Se você não foi devidamente informado sobre a cobrança e foi surpreendido com essa taxa, você tem direito de questionar. O direito à informação é uma garantia do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e você pode basear seu questionamento nesse princípio.
Brol Advocacia
Marlon Cassio Brol – Advogado | Assistência jurídica em questões de proteção do consumidor
(45) 9.8418-9190
Foz do Iguaçu/PR