A violência doméstica é uma realidade brutal que afeta incontáveis mulheres em nossa sociedade. Agora, uma nova legislação traz um raio de esperança e uma camada adicional de proteção para as vítimas. Você tem o direito de denunciar seu agressor mantendo seu nome em sigilo. Esta não é mais uma possibilidade distante, mas uma realidade concreta.
A Lei nº 14.857, sancionada em 21 de maio de 2024, implementou uma mudança crucial na Lei Maria da Penha. Esta alteração reforça a proteção das mulheres que enfrentam violência doméstica, assegurando o sigilo de suas identidades nos processos judiciais.
Buscar justiça sem o temor da exposição pública agora é uma opção real e acessível. A nova legislação determina que o nome da vítima permaneça sob sigilo nos processos que investigam crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
É fundamental destacar: apenas a identidade da vítima fica protegida. O nome do agressor e demais informações do processo continuam acessíveis, mantendo a transparência necessária para o devido andamento legal.
Esta evolução legislativa representa um marco significativo para encorajar mais mulheres a denunciarem seus agressores. Muitas vítimas, até então, hesitavam em buscar ajuda, temendo exposição ou retaliações.
Você merece e tem o direito de viver livre do medo, com dignidade e segurança. Se você está vivenciando uma situação de violência doméstica, saiba que a lei oferece proteção concreta para você. Não adie mais a busca por ajuda.
A lei está firmemente ao seu lado. Um advogado especializado pode guiá-la, esclarecendo seus direitos e orientando sobre como proceder com segurança. Não enfrente essa batalha sozinha – há profissionais preparados e dispostos a auxiliá-la.
A nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial, proporcionando uma proteção adicional vital para mulheres em situação de vulnerabilidade. Não permita que o medo a impeça de buscar a justiça que você merece e tem direito.
Procure orientação jurídica hoje mesmo. Um futuro livre de violência está ao seu alcance, com a garantia legal de que sua privacidade será preservada durante todo o processo judicial. Dê o primeiro passo em direção à sua liberdade e segurança. A proteção da lei e o apoio de profissionais especializados estão à sua disposição para guiá-la nessa jornada de libertação.
Marlon Cassio Brol
Advogado | OAB/PR 111.131
(45) 9.8418-9190
Foz do Iguaçu/PR