O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um velho conhecido dos trabalhadores brasileiros, que mensalmente veem parte de seus ganhos descontados. Porém, o que muitos não sabem é que existe uma oportunidade de economia tributária relacionada ao adicional de intervalo intrajornada. Este adicional, também conhecido como AHRA ou HRA, pode garantir uma isenção de IRPF substancial.
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um velho conhecido dos trabalhadores brasileiros, que mensalmente veem parte de seus ganhos descontados. Porém, o que muitos não sabem é que existe uma oportunidade de economia tributária relacionada ao adicional de intervalo intrajornada. Este adicional, também conhecido como AHRA ou HRA, pode garantir uma isenção de IRPF substancial.
Neste artigo, vamos simplificar o que é o adicional de intervalo intrajornada, sua natureza, como você pode evitar que ele seja incluído na base de cálculo do imposto de renda e, o melhor de tudo, como buscar o ressarcimento. Continue lendo para descobrir como isso pode impulsionar suas finanças!
O que é o Adicional de Intervalo Intrajornada e quem tem direito a ele?
No ambiente de trabalho, o direito ao intervalo intrajornada é essencial para garantir o descanso e a alimentação dos trabalhadores, promovendo produtividade e bem-estar. A lei brasileira define esse intervalo com base na jornada de trabalho, variando de acordo com o horário.
No entanto, nem todos conseguem usufruir desse intervalo integralmente, e o empregador deve pagar um adicional para compensar o tempo não aproveitado. Esse adicional, chamado AHRA ou HRA, tem uma natureza indenizatória, uma compensação pelo curto tempo de intervalo.
Embora sua natureza seja indenizatória, esse valor muitas vezes é considerado no cálculo do imposto de renda, o que beneficia a Fazenda Pública indevidamente. Agora, vamos entender como você pode evitar essa incidência.
Isenção de IRPF: Valor Indenizatório não Deve ser Taxado
O imposto de renda é calculado com base nos ganhos financeiros dos contribuintes. No entanto, pagamentos de natureza indenizatória, destinados a compensar perdas, não devem ser considerados na base de cálculo do imposto de renda. O adicional de intervalo intrajornada se encaixa nesse perfil, sendo indenizatório.
Porém, é comum que esses valores sejam incluídos no cálculo do imposto de renda, resultando em pagamentos excessivos. A boa notícia é que os trabalhadores que recebem esse adicional têm o direito de buscar o ressarcimento do imposto de renda indevidamente cobrado sobre ele.
Como Solicitar o Ressarcimento?
A maneira mais segura de garantir a isenção do adicional de intervalo intrajornada e obter o ressarcimento é através de uma ação judicial. Isso assegura que futuros descontos de imposto de renda excluam esse valor, além de permitir a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos a partir do ajuizamento da ação.
Não deixe para depois, cada dia importa. Consulte um advogado especializado o quanto antes para maximizar sua economia e proteger seu dinheiro.
Se você tiver alguma dúvida ou quiser saber mais, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar você a garantir seu direito e recuperar o que é seu por direito. Sua saúde financeira é importante!
Marlon Brol – Advogado | Assistência jurídica em recuperação de tributos fiscais
(45) 9.8837-0041
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Foz do Iguaçu/PR