🏡 Você já ouviu falar sobre averbação de imóvel? Esse processo, mais simples do que parece, é crucial para manter a documentação imobiliária atualizada e segura. Continue lendo para descobrir o que é, por que é importante e como realizar a averbação.
O que é a Averbação de Imóvel?
A averbação é a formalização de todas as mudanças ocorridas em um imóvel, seja uma reforma, compra, venda, ou qualquer alteração. Essas modificações são registradas na matrícula do imóvel, criando um histórico desde sua construção. A matrícula é o registro oficial do imóvel, abrangendo informações como área construída e ônus, como penhora ou hipoteca.
Tipos de Averbação de Imóvel:
Diversos tipos de averbação existem para manter a matrícula atualizada, cobrindo situações como cancelamento de usufruto, separação, hipoteca, construção, entre outras.
Quando Deve ser Feita a Averbação de Imóvel?
A averbação é necessária sempre que ocorrer qualquer alteração que exija registro, conforme a Lei de Registros Públicos. Isso inclui processos de compra ou aluguel, reformas, mudanças no estado civil do proprietário e alterações no nome da rua.
A Importância da Averbação de Imóvel:
A averbação é fundamental para manter o imóvel regularizado perante a lei. Ela oficializa as mudanças ocorridas ao longo do tempo e oferece diversas vantagens:
– Segurança: Garante a legalidade nas transações, prevenindo fraudes e protegendo os direitos das partes envolvidas.
– Valorização do Imóvel: As alterações registradas servem como base para determinar o valor do imóvel no mercado, facilitando negociações justas.
Consequências da Falta de Averbação:
A falta de averbação pode impedir a realização de inventários, vendas e resultar em aumento de impostos, multas e desvalorização do imóvel.
Agora que você conhece a importância da averbação de imóvel, não deixe esse processo para depois. Mantenha sua propriedade regularizada e protegida perante a lei! 🏡⚖️
Marlon Cassio Brol
Advogado especializado em direito de família e imobiliário
(45) 9.8418-9190
https://brol.adv.br
Foz do Iguaçu/PR