🏡 Você sabia que muitos imóveis ainda não possuem a devida regularização? Proprietários podem se deparar com desafios como diferentes nomes na matrícula, ausência de escritura pública e processos de inventário em andamento. Neste artigo, desvendamos soluções para quem busca regularizar seu imóvel. Acompanhe!
1. A Importância da Escritura Pública:
A escritura pública é fundamental para formalizar acordos de compra e venda, conferindo segurança jurídica. Esse documento, registrado no Cartório de Notas, eterniza o negócio, permitindo atualizações e transmissões de propriedade no Registro de Imóveis. A lei exige a escritura em transações acima de 30 vezes o salário mínimo vigente, mas existem exceções, como financiamentos imobiliários.
2. Como Regularizar Seu Imóvel:
2.1 Verifique a Necessidade da Escritura:
Primeiro, confira se seu caso se enquadra nas exceções à obrigatoriedade da escritura pública. Se sim, basta levar o contrato e outros documentos ao Registro de Imóveis competente, assegurando que preencham os requisitos de registro.
2.2 Localize os Antigos Proprietários:
Uma solução eficiente é localizar os antigos donos e solicitar a lavratura da escritura. Reúna documentos pessoais, certidão de casamento e a matrícula atualizada do imóvel. Caso o vendedor se recuse e o contrato contenha cláusula de irretratabilidade, ação judicial é a alternativa.
2.2.1 Proprietários Não Encontrados:
Se os antigos proprietários não são localizados ou faleceram, o comprador pode optar por abrir um inventário, propor uma ação de adjudicação compulsória ou de obrigação de fazer, ou considerar a usucapião como último recurso.
A usucapião, no entanto, não deve ser usada para evitar pagamento de impostos. Deve-se comprovar a impossibilidade de concluir o negócio pelo rito comum e pagar os impostos devidos.
Fique por dentro das alternativas e regularize seu imóvel de forma simples e segura! ⚖️🏠
Marlon Cassio Brol
Advogado especializado em direito de família e imobiliário
(45) 9.8418-9190
https://brol.adv.br
Foz do Iguaçu/PR