Norma cria incentivos para suprir a escassez de profissionais de atenção primária à saúde em áreas de difícil acesso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem qualquer veto, a Lei 14.621/23, que introduz a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no contexto do Programa Mais Médicos. Originada da Medida Provisória 1165/23, a lei foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União em 14 de julho de 2023.
A nova lei engloba várias modificações realizadas pelo Congresso, durante a análise da MP na comissão mista, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e posteriormente na Câmara dos Deputados. Uma das alterações diz respeito à revalidação de diplomas para médicos (brasileiros ou estrangeiros) graduados no exterior.
Profissionais formados no exterior não serão obrigados a revalidar seus diplomas para integrar o Mais Médicos. No entanto, após o prazo inicial de quatro anos, a eventual extensão da participação desses profissionais no programa, por igual período, só será permitida mediante a apresentação do diploma revalidado.
A nova norma estabelece que o exame Revalida, uma das etapas para obtenção do registro para exercício da medicina no Brasil por graduados no exterior, ocorrerá a cada quadrimestre (anteriormente era semestral). O processo de revalidação também deverá abranger avaliações teóricas e provas de habilidades clínicas.
Com a lei em vigor, serão implementados incentivos para a capacitação de médicos em atenção primária à saúde. Um dos objetivos dessa medida é reduzir a escassez de profissionais de atenção primária em áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em locais de difícil acesso.
A previsão do governo é incrementar em 15 mil o contingente de médicos na atenção básica do SUS ainda em 2023, elevando o total para 28 mil. O impacto financeiro deverá atingir cerca de R$ 712,5 milhões em 2023, com expectativa de aumento para aproximadamente R$ 3 bilhões anuais. Os recursos serão alocados pelo Ministério da Saúde.
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