Você já passou pela frustração de ter seu voo cancelado sem uma explicação clara? Ou, pior ainda, sem ser avisado com antecedência? Situações assim são mais comuns do que deveriam [ ... ]

Você já se perguntou se aquele tratamento médico que deu errado pode ter sido mais do que um simples acaso? A verdade é que erros médicos acontecem mais frequentemente do [ ... ]

Acidentes de trabalho são mais comuns do que imaginamos. A cada 49 segundos, um trabalhador brasileiro sofre um acidente laboral. Isso significa que, enquanto você lê este texto, alguém pode [ ... ]

Você já se perguntou como as leis podem mudar vidas? Uma recente alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) promete revolucionar o processo de adoção no Brasil. A [ ... ]

Imagine ter seu dia transformado por uma mensagem inesperada: seu processo judicial avançou e há uma chance de acelerar tudo. Parece bom demais para ser verdade? Infelizmente, pode ser exatamente [ ... ]

Você sabia que a cor da bengala longa usada por uma pessoa pode te dizer muito sobre a condição visual dela? E que agora existe uma lei que padroniza essas [ ... ]

A recente alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente traz uma mudança significativa que pode impactar diretamente a vida de inúmeras famílias brasileiras. A partir de agora, crianças e [ ... ]

Seu benefício previdenciário está em risco? Esta é a dura realidade que milhões de brasileiros enfrentam com a recente greve dos servidores do INSS. A situação é alarmante, mas há [ ... ]

Toda organização já enfrentou a ausência de um funcionário por diversos motivos. Dentre as situações previstas na legislação trabalhista, a licença nojo é um caso específico onde o colaborador pode [ ... ]

A Justiça Federal rejeitou a solicitação da empresa detentora da marca “Seu Ticket” para anular o registro da marca “Meu Ticket”, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a [ ... ]

A venda de um imóvel entre pais e filhos é muito mais complexa do que muitos imaginam. Inúmeras famílias desconhecem as sutilezas legais envolvidas nesse tipo de transação, o que [ ... ]

Imagine viver em uma casa herdada, repleta de memórias e momentos compartilhados com entes queridos. É uma situação comum para muitos herdeiros, que acabam residindo no imóvel deixado por familiares [ ... ]

A vida de estudante é uma constante batalha contra o relógio. Agora, adicione a isso a chegada de um filho. O que deveria ser um momento de pura alegria muitas [ ... ]

Uma mudança legislativa de grande impacto acaba de sacudir o cenário fiscal brasileiro. Uma nova lei complementar foi sancionada, permitindo que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios cedam direitos [ ... ]

Em um mundo em constante mudança, onde o valor do dinheiro flutua e as relações financeiras se tornam cada vez mais complexas, uma nova lei surge para trazer clareza e [ ... ]

Seu poder começa com o conhecimento dos seus direitos. Clique aqui para receber informações jurídicas em seu WhatsApp No cenário empresarial atual, onde cada segundo conta, uma revolução silenciosa está [ ... ]

Seu poder começa com o conhecimento dos seus direitos. Clique aqui para receber informações jurídicas em seu WhatsApp Você já se perguntou como a lei pode proteger melhor as mulheres [ ... ]

O acesso instantâneo a todas as informações sobre sua carteira de habilitação e seu veículo, diretamente do seu smartphone, está prestes a se tornar realidade. A recente Lei nº 14.861, [ ... ]

A violência doméstica é uma realidade brutal que afeta incontáveis mulheres em nossa sociedade. Agora, uma nova legislação traz um raio de esperança e uma camada adicional de proteção para [ ... ]

O Presidente da República sancionou uma importante mudança na legislação que impacta diretamente o setor de transporte e a área de saúde. A nova lei, que altera a Lei nº [ ... ]

O Congresso Nacional aprovou e o presidente Lula sancionou o retorno do antigo DPVAT, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O único veto [ ... ]

❓ O que é uma doença preexistente? Uma doença preexistente, de acordo com a ANS, é aquela que o beneficiário ou seu representante legal já conhece no momento de contratar [ ... ]

A Lei 14.626 que altera as Leis nº 10.048 e 10.205 garante atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. https://youtu.be/VKKFrUCpWfk Pessoas [ ... ]

Em um movimento audacioso que promete remodelar a paisagem dos jogos eletrônicos no Brasil, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de sancionar a Lei 14.852/24. Essa legislação, pioneira [ ... ]

A Segunda Seção do STJ decidiu e esclareceu as regras sobre cirurgia plástica após a bariátrica. A boa notícia é que, quando indicada pelo médico como parte do tratamento da [ ... ]

Um erro médico pode deixar cicatrizes emocionais e físicas duradouras, mas você não está sozinho nessa jornada. Saiba o que fazer em caso de negligência médica. https://youtu.be/pDQgseBS3b8 💔 Quando o [ ... ]

No recente julgamento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a multa de R$ 700 mil aplicada a uma distribuidora de produtos hospitalares. A [ ... ]

Se você ou alguém que você conhece precisa desses exames, lembre-se de que seus direitos estão assegurados. https://youtu.be/qd4f_UVa68U Não deixe de buscar o atendimento adequado. Sua saúde em primeiro lugar! [ ... ]

Como se dá a transmissão da cidadania italiana quando a linhagem de descendência é composta por mulheres que tiveram filhos após 1948? ✅ Nesse cenário, a transmissão da cidadania italiana [ ... ]

Você sabe o que o nome civil representa?** Além de ser uma identificação pessoal, ele é parte essencial da nossa individualidade, um componente intrínseco da nossa relação com a família [ ... ]

A naturalização no Brasil é um processo complexo e cheio de detalhes. Quem tem direito? Quais são os requisitos? Vamos desvendar tudo isso agora! Quem Tem Direito? 🇧🇷 O direito [ ... ]

Você sonha em obter a cidadania italiana, mas tem dúvidas sobre a nacionalidade do seu antepassado? Saber se seu ancestral italiano se naturalizou brasileiro é uma etapa essencial no processo. [ ... ]

Uma grande mudança na Constituição entrou em vigor! Brasileiros agora podem solicitar outra nacionalidade sem perder a brasileira. Até mesmo aqueles que haviam renunciado podem recuperar a cidadania. Isso traz [ ... ]

Você sabia? Se houver um ancestral italiano em sua linha reta de descendência, você pode ter direito à cidadania italiana. A cada geração, o número de ascendentes aumenta, ampliando suas [ ... ]

A Constituição e o Marco Civil da Internet garantem a liberdade de expressão na web. Provedores de conexão não são responsabilizados por conteúdos de terceiros. No entanto, a recente remoção [ ... ]

No dia 15/7/23, entrou em vigor a Lei Federal 14.620/23, trazendo mudanças significativas. Uma das alterações mais notáveis é a dispensa de reconhecimento de firma em contratos de financiamento imobiliário, [ ... ]

O Pix, o sistema de transferências instantâneas do Banco Central, está em alta no Brasil, tornando as transações mais fáceis. Mas, infelizmente, a facilidade também atrai criminosos. https://youtu.be/FzvyzNGzAQE A empresa [ ... ]

📱💬 As redes sociais se tornaram um meio crucial de comunicação, mas será que podem auxiliar nas cobranças? A resposta é sim, se feita da forma correta! https://youtu.be/3raJOkrzAzI Muitos credores [ ... ]

Na última decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, uma vitória para o consumidor: o iFood foi condenado, por unanimidade, a pagar indenização a um cliente que [ ... ]

Mantenha seus documentos por perto! 💼 Quando estiver no caixa de uma loja, lembre-se de que, em algumas situações, os atendentes podem solicitar a verificação de seus documentos. Mas aqui [ ... ]

Nem sempre. Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça a importância de fazer escolhas informadas. No caso, uma construtora e incorporadora foram condenadas por danos morais [ ... ]

Recentemente, a 3ª turma do STJ tomou uma decisão que lança luz sobre o tema da prescrição da pretensão na cobrança de dívidas. O colegiado estabeleceu que o reconhecimento da [ ... ]

Ao buscar um empréstimo consignado, muitos aposentados se concentram no valor que vão receber, mas negligenciam aspectos cruciais relacionados aos pagamentos. O advogado Marlon Brol que oferece assessoria jurídica em [ ... ]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiu a favor de um idoso vítima do “golpe do motoboy”, condenando o Banco do Brasil S/A a pagar R$ 12.813,00 [ ... ]

Você sabia que as famosas “Garantias Estendidas” para produtos eletrônicos, na verdade, se configuram como Contratos de Seguro? É essencial entender essa diferença! https://youtu.be/8ybXW4vJ5Qg Ao adquirir um produto, lembre-se: a [ ... ]

📊 No Paraná, o valor do IPVA depende do seu carro e é calculado com base em uma alíquota de 3,5% sobre o valor de mercado do veículo. https://youtu.be/dV5pbamZ1uM Por [ ... ]

No cenário sempre desafiador das questões aduaneiras, uma mudança significativa surge no horizonte: a Lei nº 14.651/2023, publicada recentemente no Diário Oficial da União. Essa legislação inovadora está destinada a [ ... ]

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um velho conhecido dos trabalhadores brasileiros, que mensalmente veem parte de seus ganhos descontados. Porém, o que muitos não sabem é que [ ... ]

Enfrentar o câncer é uma jornada repleta de desafios, mas no Brasil, o reconhecimento da gravidade da doença garante um direito fundamental: a isenção do imposto de renda. No entanto, [ ... ]

Uma vitória que reverbera por todo o universo empresarial! 💪🏙️ Uma empresa de intermediação financeira enfrentou desafios tributários, mas a justiça prevaleceu. Com suas filiais espalhadas por diferentes municípios, o [ ... ]

Isso pode acontecer por diversos motivos, como: https://youtu.be/CPUBQrWGAXQ – Erros na legislação tributária– Decisões judiciais que declaram a inconstitucionalidade de cobranças– Aplicação de alíquotas incorretas Se você acredita que pode [ ... ]

🏡 Você sabia que seus vizinhos têm uma obrigação legal de dividir as despesas com tapumes divisórios, como muros e cercas, mesmo sem concordância prévia? 🤝 Como você lida com [ ... ]

No cenário do mercado imobiliário, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem causado uma onda de preocupação entre proprietários e investidores. O medo de ver suas transações [ ... ]

🏡 Você já ouviu falar sobre averbação de imóvel? Esse processo, mais simples do que parece, é crucial para manter a documentação imobiliária atualizada e segura. Continue lendo para descobrir [ ... ]

🏡 Você sabia que muitos imóveis ainda não possuem a devida regularização? Proprietários podem se deparar com desafios como diferentes nomes na matrícula, ausência de escritura pública e processos de [ ... ]

No desfecho de uma batalha legal envolvendo um imóvel em Brusque/SC, a proprietária foi sentenciada a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um inquilino após invadir a residência [ ... ]

No aluguel de imóveis, é fundamental entender suas responsabilidades. Como inquilino, você paga somente as despesas ordinárias do condomínio, como água e eletricidade das áreas comuns, limpeza e manutenção. ✅ [ ... ]

✅ Não. A falta de pagamento de pensão não está relacionada ao direito de visitação. Caso o credor impeça a visita do devedor, este poderá solicitar a visitação à Justiça. [ ... ]

Uma nova lei entrou em vigor e promete reforçar a justiça nas questões de herança. A Lei nº 14.661, de 23 de agosto de 2023, acrescentou o artigo 1.815-A ao [ ... ]

Em nossa sociedade, o conceito de união estável é uma realidade em constante evolução, moldando-se de acordo com as diversas realidades e estruturas familiares. No entanto, a abordagem legal desse [ ... ]

No intrincado universo do inventário, existe uma possibilidade muitas vezes desconhecida, mas eficaz: o reconhecimento da união estável no próprio processo de inventário. Essa prática, respaldada pelo entendimento do Superior [ ... ]

Você sabia que o cálculo da pensão alimentícia não é simples? Não existe uma fórmula mágica, mas sim um princípio fundamental: necessidade x possibilidade. 💡 https://youtu.be/VRPhSFpxtAs ✔️ Primeiro, consideramos as [ ... ]

O governo acaba de lançar uma Medida Provisória (MP)  que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Em uma jogada que vai beneficiar diretamente 15,8 milhões [ ... ]

Em uma decisão histórica nesta quinta-feira (1°), o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu as portas para casais com mais de 70 anos escolherem o regime de bens que desejam em [ ... ]

Na magia do retorno às aulas, onde a energia pulsa nas crianças, adolescentes e nos corações dos pais, o palco se prepara para um novo ano escolar repleto de promessas. [ ... ]

É verdade! O assédio religioso no ambiente de trabalho é uma séria violação dos direitos e da dignidade do trabalhador. Casos de discriminação ou pressão relacionados à religião podem levar [ ... ]

Entrou em vigor no dia 21 de julho de 2023, a Lei 14.602, que torna obrigatório para as instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, disponibilizarem áreas exclusivas para descanso [ ... ]

A legislação civil no Brasil estabelece como norma o regime de comunhão parcial de bens no matrimônio. Por esse sistema, são considerados parte do patrimônio comum os bens formados durante [ ... ]

Olá, meu nome é Marlon Cassio Brol, advogado atuante no direito trabalhista 👋 Hoje, vamos tratar de um tema crucial para todos os trabalhadores: o assédio moral no ambiente de [ ... ]

Uma mulher de 64 anos será compensada por danos morais após enfrentar discriminação por idade em seu local de trabalho. A profissional, que atuava como teleoperadora, relatou que desde o [ ... ]

💼🔍 Hoje vamos esclarecer um ponto importante do mundo da contratação: o tempo de experiência exigido pelo empregador. 🤝 Sabiam que, de acordo com o Art. 442-A, a lei é [ ... ]

Sim, é possível ocorrer danos morais decorrentes de um erro médico. Esses danos estão relacionados aos aspectos emocionais e subjetivos do paciente. Situações que causam constrangimento, sofrimento ou ofensas podem [ ... ]

Norma cria incentivos para suprir a escassez de profissionais de atenção primária à saúde em áreas de difícil acesso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem qualquer veto, [ ... ]

Os procedimentos estéticos são cada vez mais populares no Brasil. No entanto, é importante tomar alguns cuidados antes de se submeter a qualquer procedimento, pois há riscos associados a eles. [ ... ]

Hoje vamos esclarecer um assunto muito importante: a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o famoso IPVA, para pessoas portadoras de deficiências físicas e mentais no Estado [ ... ]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão impactante que estabelece que idosos dependentes que perdem seu status devido ao falecimento do titular têm o direito [ ... ]

Oi mamãe e futuras mamães! Hoje vamos falar sobre um assunto muito importante: a violência obstétrica. Infelizmente, essa é uma realidade que muitas mulheres enfrentam, mas é essencial saber que [ ... ]

✅ Resposta: Quando a linhagem de descendência é composta exclusivamente por homens, não há impedimentos na transmissão da cidadania italiana. Isso significa que, independentemente da data de nascimento dos descendentes, [ ... ]

O cenário da cidadania italiana ganha um novo capítulo com a Lei n.206, uma iniciativa do governo italiano visando agilizar os processos civis, incluindo os pedidos de cidadania italiana. A [ ... ]

Se você tem sonhado em desvendar suas raízes italianas e obter a tão desejada cidadania italiana, sabe que o processo pode ser desafiador. Um dos passos cruciais é a apresentação [ ... ]

Hoje vou tratar sobre o caminho para sua cidadania italiana. Ou seja, vou te explicar de forma clara como o processo de reconhecimento da cidadania italiana funciona. 👨‍👩‍👧‍👦 O princípio [ ... ]

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo abriu caminho para a retificação dos registros civis de antepassados que já faleceram, em um processo de obtenção de dupla cidadania [ ... ]

Oi pessoal! Hoje trago uma dica super útil para quem está pensando em explorar suas raízes italianas e buscar a cidadania italiana. 🌍✨ Antes de começar todo o processo, é [ ... ]

Já me senti ofendido por mensagens ou comentários nas redes sociais. Isso pode gerar algum tipo de consequência legal?

A divulgação de mensagens trocadas pelo WhatsApp sem a autorização de todos os participantes pode gerar consequências sérias. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que [ ... ]

A instalação de câmeras de segurança em uma propriedade é uma excelente medida para garantir sua segurança, mas há limites legais que devem ser respeitados.

Você sabia que a segurança online é uma preocupação real? Hoje, vamos falar sobre algo importante: a possibilidade de indenização para usuários de redes sociais que tiveram suas contas invadidas [ ... ]

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou uma ação histórica ao aplicar sua primeira multa por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O caso envolveu [ ... ]

Se você estiver em uma situação em que alguém lhe deve R$ 500,00 e você não possui provas, experimente enviar uma mensagem solicitando R$ 1.000,00. Muitas vezes, a pessoa responderá [ ... ]

🤔 A escola pode cobrar pelo transporte durante as férias?

O Superior Tribunal de Justiça reconhece que a publicidade de alimentos voltada explicita ou implicitamente para crianças é considerada abusiva. Essa decisão se baseia na responsabilidade dos pais na escolha [ ... ]

Seja na compra de produtos ou na contratação de serviços, adotar boas práticas de consumo é fundamental para evitar dores de cabeça e assegurar uma experiência positiva. Mesmo com a [ ... ]

Olá, meu nome é Marlon Cassio Brol, advogado atuante em direito do consumidor, e hoje vamos falar sobre um tema que muitos de nós já vivenciamos: problemas com companhias aéreas. [ ... ]

Uma importante vitória para os consumidores! A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que uma instituição financeira terá que devolver o carro de um cliente devido [ ... ]

Se liga nessa dica importante: caso você perca a nota fiscal, ainda tem saída! 😉 Seja na compra de um produto ou serviço, é seu direito solicitar a segunda via [ ... ]

Direitos reais sobre coisa própria se referem apenas à propriedade em si. Já os direitos reais sobre coisa alheia englobam todos os outros direitos, como usufruto, por exemplo. No usufruto, [ ... ]

No dia 14 de julho, o Diário Oficial da União trouxe a promulgação da Lei 14.620/2023, que marca a retomada do renomado programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Com origem [ ... ]

A propriedade é um conceito que confere ao seu titular um poder absoluto sobre aquilo que lhe pertence. Essa é uma noção fundamental no campo jurídico, e a pessoa que [ ... ]

Olá, meu nome é Marlon Cassio Brol, advogado especializado em direito de família e imobiliário. E hoje vou falar sobre um tema jurídico que tem tudo a ver com propriedade [ ... ]

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe clareza sobre os contratos de compra e venda de imóveis com cláusula de alienação fiduciária. Nesses casos, o tribunal determinou [ ... ]

Vamos dar uma olhada rápida em algo interessante do mundo jurídico? Hoje, estamos falando sobre os atributos da propriedade, aqueles elementos que fazem a mágica acontecer quando se trata de [ ... ]

O divórcio consensual é aquele em que ambos os cônjuges estão de acordo com o fim do casamento, sem brigas ou disputas quanto à partilha dos bens. Nesse caso, é [ ... ]

A propriedade rural de pequeno porte, que é trabalhada pela entidade familiar, possui proteção legal e não pode ser objeto de penhora, mesmo que os proprietários a ofereçam como garantia [ ... ]

A Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ) regulamentou o Provimento 16, no ano de 2012, desburocratizando o reconhecimento tardio espontâneo de paternidade. Desde então, é possível reconhecer a paternidade em qualquer [ ... ]

Olá, meu nome é Marlon Cassio Brol, advogado especializado em em direito de família e imobiliário e trago informações importantes sobre um tema fundamental no âmbito jurídico: o testamento. E [ ... ]

Em uma decisão recente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades escolares, quando a prestação dos [ ... ]

O abandono afetivo e material pode ser considerado um justo motivo para permitir a exclusão do sobrenome de um genitor. Essa medida visa respeitar a unidade familiar concreta e a [ ... ]

O reconhecimento da cidadania italiana não implica na perda da cidadania brasileira. Os brasileiros que adquirem a cidadania italiana mantêm sua nacionalidade de origem.

Você sabia que a obsolescência programada é uma estratégia intencional utilizada por fabricantes para limitar a vida útil de produtos de consumo, obrigando os consumidores a comprar novos itens, mesmo [ ... ]

Você sabia que é possível alterar o regime de bens do casamento?

Com o advento da Lei n. 11.343/2006, não houve descriminalização da conduta de porte de substância entorpecente para consumo pessoal, mas mera despenalização.

Antes de adquirir um imóvel, verifique toda a documentação necessária, como escritura, matrícula, certidões e registros, para garantir sua legalidade e evitar problemas futuros.

Direitos do paciente: O direito médico assegura os direitos fundamentais do paciente, como o acesso a tratamento adequado, o respeito à dignidade, a privacidade e a informação sobre seu estado [ ... ]

A responsabilidade do fornecedor é objetiva, ou seja, o consumidor não precisa provar a culpa do fornecedor para ter seus direitos garantidos em caso de defeitos nos produtos ou serviços.

Você já conhece os direitos das gestantes no trabalho? Eles estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visam garantir a proteção necessária à mãe e, principalmente, ao [ ... ]

Você sabia que a violência doméstica é considerada um crime?

Na execução de alimentos, é possível o protesto (art. 526, § 3º do NCPC) e a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito.

Não participe de atividades de cyberbullying, como ofensas, ameaças ou disseminação de conteúdo prejudicial a outras pessoas. Ofensas em redes sociais podem gerar danos morais.

Os brasileiros que conseguem provar sua Cidadania italiana, possuem acesso a serviços públicos de saúde e educação na Itália e em outros países europeus, o que pode ser uma ótima [ ... ]

A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida legalmente, equiparando-se ao casamento em vários aspectos, como direitos e deveres dos companheiros.

Descubra como essa alteração legislativa impacta a punição para atos de discriminação por cor, raça ou etnia. Além disso, saiba mais sobre a imprescritibilidade desse crime, que pode ser julgado [ ... ]

Você sabia que é possível entrar com uma ação de usucapião para adquirir a propriedade de um imóvel?

Em caso de ofensa ao direito de imagem é possível a determinação judicial, de que tal conteúdo seja retirado da internet e que os dados do autor da ofensa sejam [ ... ]

Direitos trabalhistas: Esteja ciente dos seus direitos em caso de demissão, como aviso prévio, verbas rescisórias e possibilidade de saque do FGTS.

Cobranças indevidas: O direito do consumidor protege contra cobranças indevidas, permitindo contestar e buscar reembolso em casos de valores cobrados de forma injusta.

O princípio da legalidade é um dos fundamentos do direito penal, estabelecendo que ninguém pode ser punido por um fato que não esteja previamente descrito como crime em lei.

Descubra como a cobrança ilegal no ITBI pode gerar direito à restituição, graças à recente decisão do STJ. https://youtu.be/VpR0yw2QQGE Agora, o cálculo correto do imposto é baseado no valor real [ ... ]

Você sabia que é importante ler e compreender os termos de uso antes de aceitá-los?

De acordo com entendimentos cristalizados no Precedente Normativo nº 5 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o empregador é obrigado a anotar, na [ ... ]

Você tem o direito de acessar seu prontuário médico e solicitar cópias de exames e registros relacionados ao seu tratamento.

Casamento: O direito de família regulamenta as regras e os direitos relacionados ao casamento, como os regimes de bens, a celebração do matrimônio e os direitos e deveres dos cônjuges.

O contrato de compra e venda de imóvel deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis para que tenha validade e seja garantida a segurança jurídica das partes envolvidas. [ ... ]

Difamação em redes sociais: Você sabia que difamar alguém nas redes sociais é um crime grave? A disseminação de opiniões negativas tem se tornado cada vez mais comum, mas precisamos [ ... ]

Você sabia que é proibida a discriminação no ambiente de trabalho?

Em alguns casos especiais ou de urgência, é possível obter o reembolso das despesas médicas decorrentes de internação em hospitais não conveniados pelo plano de saúde contratado. Ou seja, em [ ... ]

Cidadania Italiana: Se você tem dúvidas sobre sua ascendência italiana, contrate um advogado especializado no assunto para orientá-lo e representá-lo. Você pode ter direito ao reconhecimento de sua cidadania.

O direito penal assegura que os acusados de crimes tenham direito a um julgamento justo, com o devido processo legal e o direito à ampla defesa.  

O direito digital trata de temas como privacidade, proteção de dados, crimes cibernéticos, comércio eletrônico, propriedade intelectual e liberdade de expressão online.

A legislação trabalhista é fundamental para regular as relações entre trabalhadores e empregadores, estabelecendo direitos e deveres para ambas as partes. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em [ ... ]

Você sabia que os profissionais de saúde podem ser responsabilizados por erros médicos ou negligência?

O direito à dupla nacionalidade pode permitir que você altere seu nome no registro civil, desde que essa alteração não cause prejuízo a terceiros. Isso significa que, se você possui [ ... ]

Em casos de reclamação ou solicitação de reparação de um produto ou serviço, é recomendado fazer registros por escrito, seja por e-mail, carta ou protocolo de atendimento.

As leis de locação regulam os direitos e deveres do locador e do locatário, assegurando um ambiente de aluguel justo e equilibrado.

A licença maternidade é um direito assegurado às trabalhadoras gestantes, que podem se ausentar do trabalho por um determinado período antes e depois do parto, recebendo remuneração durante esse período.

O atendimento pelo Sistema Público de Saúde apresenta um problema alarmante: a demora no atendimento. Segundo uma pesquisa do Datafolha, 45% dos pacientes do SUS relataram esperar por mais de [ ... ]

Se você tem algum antepassado italiano, pode solicitar a possibilidade do reconhecimento da sua dupla cidadania e usufruir de diversos benefícios na Europa.

Isso inclui situações como a abertura de conta-corrente ou o recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos. Essa responsabilidade decorre do risco do empreendimento, sendo considerada um [ ... ]

Pense no planejamento sucessório: Considere a elaboração de um testamento ou planejamento sucessório para garantir a distribuição adequada dos seus bens após o falecimento.

A possibilidade de assinar contratos digitalmente facilita transações comerciais e agiliza processos burocráticos.

Você sabia que, no Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) garante o direito de todo paciente receber tratamento adequado, inclusive em casos graves, de forma rápida e eficiente? Isso [ ... ]

Assessorias especializadas oferecem 5 opções para realizar o sonho da cidadania italiana. https://youtu.be/UrpH-hSXnvQ Tornar-se um cidadão italiano é o desejo de muitas famílias brasileiras. De acordo com estimativas da Embaixada [ ... ]

Você sabia que é obrigação do fornecedor reparar ou substituir produtos com vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados para o consumo?

Suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha Isso está estabelecido na Súmula n. 536 [ ... ]

Exerça o direito ao silêncio: Se você for interrogado pelas autoridades, lembre-se de que tem o direito de permanecer em silêncio até que seu advogado esteja presente.

Os proprietários de imóveis têm direitos e deveres estabelecidos por lei. Dentre os deveres, destacam-se a conservação e manutenção do imóvel, de forma a garantir a segurança e a salubridade [ ... ]

Lembre-se: a lei é feita para proteger a todos. Respeite os direitos dos outros e faça sua parte para manter a justiça.

O direito do paciente de consentir ou recusar tratamentos é um direito fundamental previsto na legislação de diversos países, incluindo o Brasil. Isso significa que o paciente tem o direito [ ... ]

Se você for convocado a comparecer a um tribunal, não ignore a intimação. A falta de comparecimento pode resultar em consequências graves.

Os direitos dos trabalhadores domésticos estão previstos na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 150/2015. Entre esses direitos, estão: Jornada de trabalho de 44 horas semanais; Pagamento de horas [ ... ]

Não se arrisque a perder seu patrimônio por causa de uma má gestão financeira. Consulte um advogado para planejar suas finanças adequadamente.

A responsabilidade civil de motoristas em acidentes de trânsito está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e estabelece que o condutor que causar o acidente é obrigado a reparar os [ ... ]

Se você está considerando um acordo de divórcio ou separação, lembre-se de que um acordo amigável é sempre a melhor opção.

A proteção contra práticas abusivas e enganosas de fornecedores de produtos e serviços é um dos principais objetivos do direito do consumidor. Essas práticas podem ser caracterizadas por informações falsas [ ... ]

Quando se trata de questões jurídicas, a paciência é uma virtude. Os processos legais podem ser demorados, mas valerão a pena.

O divórcio e a dissolução de união estável são procedimentos jurídicos que permitem a dissolução do vínculo conjugal entre duas pessoas. Ambos os procedimentos têm por objetivo pôr fim ao [ ... ]

Contratar um advogado pode parecer caro, mas pode economizar dinheiro e problemas a longo prazo.

Uma juíza do trabalho em Belo Horizonte, Minas Gerais, reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada que sofria assédio sexual de seu chefe em [ ... ]

O direito a indenização por danos causados por queda de energia é um tema relevante para muitos consumidores brasileiros que já enfrentaram problemas decorrentes de interrupções no fornecimento de energia [ ... ]

A multiparentalidade é um conceito relativamente recente no direito de família e refere-se à possibilidade de que uma criança tenha mais de dois pais ou mães legalmente reconhecidos. Essa situação [ ... ]

A obrigação de fornecer alimentos entre familiares é uma forma de solidariedade prevista em lei.

Um casal de Belo Horizonte teve seu pacto antenupcial validado pela Justiça de Minas Gerais com a inclusão de uma cláusula que prevê multa de R$ 180 mil em caso [ ... ]

Após a autora de uma demanda judicial sugerir a tese da teoria da aparência, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, sentenciou [ ... ]

Em Santa Catarina, uma mulher foi condenada a pagar 5 mil reais ao pai de seu filho por não convidá-lo à cerimônia de batismo da criança.

A infidelidade conjugal encontra-se entre as causas mais recorrentes que motivam os divórcios. Porém, para que eventualmente o ato possa gerar consequências jurídicas, é necessária sua comprovação. https://youtu.be/EpV7q_iDgiY O inciso [ ... ]

A infidelidade conjugal encontra-se entre as causas mais recorrentes que motivam os divórcios. Porém, para que eventualmente o ato possa gerar consequências jurídicas, é necessária sua comprovação.