Os proprietários de imóveis têm direitos e deveres estabelecidos por lei. Dentre os deveres, destacam-se a conservação e manutenção do imóvel, de forma a garantir a segurança e a salubridade do ambiente.
A conservação do imóvel inclui a realização de reparos e reformas necessárias para preservar a estrutura e as condições de habitabilidade do imóvel. Já a manutenção se refere às ações de limpeza, higienização e cuidado com as áreas comuns e os equipamentos do imóvel.
Além disso, os proprietários também têm o dever de respeitar as normas de segurança, saúde e meio ambiente estabelecidas pelos órgãos competentes, bem como as normas de convivência em condomínios e outros locais compartilhados.
Por outro lado, os proprietários têm direitos, como o de utilizar o imóvel de acordo com sua finalidade, alugá-lo ou vendê-lo, entre outros. No entanto, esses direitos devem ser exercidos dentro dos limites legais, sem prejudicar os direitos dos demais proprietários e moradores da região.
É importante lembrar que o não cumprimento dos deveres por parte do proprietário pode acarretar sanções legais, como multas, interdição do imóvel ou até mesmo sua demolição em casos extremos.
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