Um casal de Belo Horizonte teve seu pacto antenupcial validado pela Justiça de Minas Gerais com a inclusão de uma cláusula que prevê multa de R$ 180 mil em caso de traição, além de uma indenização para o cônjuge inocente por constrangimento perante a sociedade.
A decisão é fruto da liberdade que o casal tem de regular como vai se dar a relação entre eles, segundo a juíza que validou o documento.
A advogada e professora Marília Pedroso Xavier avalia que a decisão é coerente com um movimento doutrinário contemporâneo que permite cada vez mais espaços de manifestação da autonomia privada dos casais.
Fonte: IBDFAM